Bruxelas Apresenta Pedido de Cultivo de Milho Geneticamente Modificado!

Milho
A Comissão Europeia apresentou aos Estados-membros da União Europeia (UE) um pedido de cultivo do milho geneticamente modificado 1507, no cumprimento de um acordo do Tribunal Geral da UE sobre um caso que já tem 12 anos.

O acordo do tribunal, datado de 26 de setembro, considera que a Comissão se absteve de agir em relação a um pedido de cultivo de um organismo geneticamente modificado (OGM) apresentado há doze anos, em 2001.

Em consonância com este acordo, Bruxelas apresentou hoje o pedido de cultivo aos ministros, cabendo agora aos Estados-membros tomarem uma posição por maioria qualificada em relação a este pedido.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tinha já emitido pareceres favoráveis sobre o pedido em 2005, 2006, 2008, 2011 e 2012.

Uma vez que o pedido inicial é anterior às alterações legislativas introduzidas pelo Tratado de Lisboa, se o Conselho não puder reunir uma maioria qualificada, quer a favor quer contra a autorização, a Comissão Europeia será legalmente obrigada a conceder a autorização.

Paralelamente, a Comissão solicitou uma nova discussão no conselho de ministros do Ambiente da sua proposta relativa ao cultivo de OGM, sobre a qual o Parlamento Europeu já emitiu parecer, que permitirá aos 28, limitarem ou proibirem o cultivo de OGM em seu território por razões diferentes das relativas aos riscos para a saúde e o ambiente.

O comissário europeu para a Saúde, Tonio Borg, apelou aos 28 para que cheguem a um “compromisso que permita fazer avançar a proposta relativa ao cultivo de OGM”.

Fonte: AO
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